Na noite desta quarta-feira (22), a Associação dos Profissionais de Propaganda de Presidente Prudente (APP) realizou o seminário com o tema “Principais Aspectos da Lei de Licitações Públicas para Publicidade – Lei Nº 12.232/10”, em parceria com o Sindicato das Agências de Propaganda (SINAPRO).

O encontro aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente (ACIPP) e reuniu representantes das cidades de Álvares Machado, Araçatuba, Dracena, Lucélia, Monte Castelo, Rancharia, editoras, emissoras, além de advogados e agências de publicidades prudentinas. O autor da lei, consultor jurídico de instituições como o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Conselho Executivo de Normas Padrão (CENP), SINAPRO –SP e APP Brasil, Paulo Gomes de Oliveira Filho, especialista em direito da comunicação, explicou que a nova norma contém aspectos em comum com a antiga lei nº 8.666/93, ainda em vigor. O principal, segundo ele, é que a lei 12.232/10 permite ao poder público a contratação de empresas publicitárias sem parecer um processo de cartas marcadas.

Também esteve presente o diretor executivo da SINAPRO, Francisco Sales Romeu de Moraes.